jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2021

Por que contratar um advogado(a) em um processo administrativo?

Entenda a importância e os benefícios da defesa técnica do advogado no âmbito administrativo, tanto na área tributária, na área previdenciária ou em um processo administrativo disciplinar.

Naria Carvalho, Advogado
Publicado por Naria Carvalho
há 2 meses

Atuação do advogado no âmbito administrativo previdenciário – perante o INSS

Dona Maria entrou com um pedido de pensão por morte junto ao INSS. Após alguns dias, ela foi informada que seu pedido foi “Indeferido” por não estar comprovada a relação de união estável com seu companheiro falecido. Disseram para ela que isso significa que o INSS negou o benefício. Dona Maria tem duas opções:

1. Deixar para lá e depois de um tempo, quando der, buscar um advogado;

2. Buscar um advogado imediatamente.

Se a Dona Maria optar pela segunda opção, poupará tempo e dinheiro. Primeiro, porque, ao buscar o advogado imediatamente, este poderá recorrer da decisão do INSS e poderá demonstrar, mediante apresentação de argumentos, documentos e fotos a relação de convivência.

O recurso pode ser julgado procedente e a questão não vai precisar ficar longos anos aguardando decisão em processo judicial. Se a Dona Maria deixar para buscar o advogado depois de um tempo, não terá oportunidade de recorrer no processo perante o INSS e só restará uma opção: aguardar o andamento de um processo judicial, que pode levar muitos anos.

Atuação do advogado no âmbito administrativo tributário

Após alguns anos da abertura de uma empresa, chega uma notificação fiscal. Muitas vezes, após a notificação fiscal, ignora-se o andamento do processo administrativo fiscal e despreza-se a defesa administrativa. Primeiro, porque ainda é um princípio popular brasileiro: “Deixar para a última hora, e aí quando não tiver mais jeito entra com ação judicial”. Segundo, porque alguns desconhecem a importância e os benefícios da defesa administrativa tributária.

A defesa no processo administrativo tributário é um importante instrumento para evitar cobranças indevidas e atos ilegais.

No processo administrativo tributário, o contribuinte poderá apresentar defesa, que suspenderá a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, o Fisco não poderá exigir o pagamento até decisão final no processo administrativo.

Além disso, diferente da via judicial, no processo administrativo tributário não há pagamento de custas, honorários e não precisa de garantia do débito.

Mesmo que se entenda que a dívida não é de alto valor ou o caso não é complexo, a atuação do advogado no âmbito administrativo fiscal pode trazer benefícios ao contribuinte e se perder o processo administrativo, ainda poderá recorrer ao Judiciário.

Atuação do advogado no âmbito do processo administrativo disciplinar

É muito possível que o servidor público responda a um processo administrativo disciplinar no decorrer de sua carreira. Esse processo pode ter sido gerado de uma denúncia verdadeira, mas também pode vir de fatos que nunca aconteceram, inventados, simplesmente com o objetivo de prejudicar.

Além disso, mesmo que se trate de fatos verídicos, o servidor pode estar amparado pelo direito, mas talvez não saiba. Por isso, muitas vezes, escolhe deixar o processo seguir e não contrata advogado para sua defesa. É aí que está o perigo: o servidor poderá até ser demitido.

A defesa no PAD poderia ter prevenido tal situação, tanto para absolver da infração ou até para aplicação de uma pena mais branda.

Assim, resta evidente a importância do advogado para atuação no âmbito administrativo, com papel relevante para solução mais rápida dos problemas, gastando menos.

Por isso, caso esteja em alguma dessas situações, procure um advogado de confiança para constatar a viabilidade da defesa administrativa.

Não perca tempo e busque a efetivação de seus direitos!

Nária Carvalho - OAB/GO 59.890

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Bem colocado, Dra. Naria.

É importante destacar as inúmeras vantagens do processo administrativo.
Em relação ao tributário, acrescentaria ainda que a lentidão na tramitação na instância administrativa, combinada com a suspensão do crédito tributário, ainda possibilita o recorrente aguardar por um dos tantos programas de parcelamento que são disponibilizados pelo governo, de forma a eventualmente obter consideráveis reduções no pagamento do valor lançado.

Parabéns pelo conteúdo. continuar lendo

Obrigada pelas sugestões! continuar lendo